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Certificação

Sementes

CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES

O sistema de certificação de sementes talvez seja um dos primeiros processos de certificação de produto instituído na agricultura. Teve início nos primórdios do século XX, nos Estados Unidos.

Naquela época, foi constatado que as novas variedades obtidas pelas Estações Experimentais necessitavam de um plano ou um método que preservasse sua identidade genética, pois os agricultores negociavam as sementes entre si fazendo com que a variedade perdesse suas características rapidamente.

Pela sua origem, o processo de certificação de sementes tem por fundamento preservar a identidade genética das cultivares, garantindo que as sementes mantenham suas características originais dentro de padrões pré-estabelecidos.

Além disso, em algumas espécies, como na batata, também garante a condição sanitária do tubérculo, fator fundamental para a produtividade. Similarmente, no caso de frutíferas, a sanidade das mudas certificadas é determinante no estabelecimento do pomar.

Certificação de Sementes no Brasil – Marco Legal

Lei 4727 (Decreto 57.061/1965)

Foi estabelecida a obrigatoriedade da fiscalização do comércio de sementes e mudas em todo o Território Nacional.

Certificação - O sistema de produção de sementes controlado por uma entidade certificadora, pelo qual se garante que as sementes foram produzidas com plena segurança de sua origem genética, e que atendem às condições estabelecidas.

Lei 6.507 (Decreto 81.771/1978)

Ficaram estabelecidas a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas, em todo o Território Nacional.

Compete ao Ministério da Agricultura promover, coordenar e orientar, em todo o Território Nacional, o sistema de certificação de sementes ou mudas, bem como reconhecer e credenciar as entidades certificadoras.

O sistema de produção de sementes ou mudas certificadas tem por finalidade gerar uma disponibilidade de sementes ou de mudas, com garantias de identidade genética e de controle de geração, obedecidas as demais normas e padrões estabelecidos pela entidade certificadora e homologados pelo Ministério da Agricultura.

A certificação de semente ou de muda, em cada Unidade Federativa do País, ficará sob o controle de uma entidade certificadora, sem fins lucrativos.

Lei 10.711 (Decreto 5.153/2004)

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído nos termos desta Lei e de seu regulamento, objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.

Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

Certificação de sementes ou mudas: processo de produção de sementes ou mudas, executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações;

Certificador: o Mapa ou pessoa jurídica por este credenciado para executar a certificação de sementes e mudas.

A produção de sementes da classe não-certificada com origem genética comprovada poderá ser feita por, no máximo, duas gerações a partir de sementes certificadas, básicas ou genéticas, condicionada à prévia inscrição dos campos de produção no Mapa e ao atendimento às normas e padrões estabelecidos no regulamento desta Lei.

A certificação de sementes e mudas deverá ser efetuada pelo Mapa ou por pessoa jurídica credenciada, na forma do regulamento desta Lei.

Nesse contexto é que a Fundação Pró-Sementes se insere como a primeira Entidade Certificadora credenciada no Brasil pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com a nova legislação. As atividades da entidade iniciaram na safra 2004/05 com uma proposta inovadora na busca de um modelo que tornasse a certificação de sementes técnica e economicamente viável para o agronegócio nacional. Assim, o modelo está embasado no pré-controle de todos os lotes de sementes que se destinam à certificação – categorias básicas e C1, e no pós-controle de parte dos lotes certificados na categoria C2.

A Fundação possui três bases físicas que atuam na Certificação, com a coordenação na matriz em Passo Fundo/RS, uma filial em Campo Mourão/PR e um escritório de representação em Rondonópolis/MT, todas com técnicos especializados em produção de sementes.

O processo de certificação de sementes da Fundação Pró-Sementes tem por base os princípios da agilidade, eficiência, eficácia, segurança e confiabilidade.

Capacitação de colaboradores

A Fundação Pró-Sementes trabalha com a capacitação contínua dos colaboradores internos e externos, nos diversos níveis de participação do processo de certificação, sendo realizados diversos cursos anuais de capacitação e atualização.

Valorização do responsável técnico

O Responsável Técnico do Produtor de Sementes é peça fundamental no Sistema de Certificação proposto pela Fundação Pró-Sementes, permitindo assim alcançar a maioria dos princípios que norteiam nossa proposta. O Responsável Técnico passa a ser protagonista no processo produtivo e de certificação.

Auditoria corretiva

A auditoria tem caráter corretivo, sendo também utilizada para a capacitação dos envolvidos no processo de certificação. Através das auditorias se estabelece a comunicação entre o técnico da Fundação Pró-Sementes e o Responsável Técnico do Produtor de Sementes, permitindo assim a troca de experiências e conhecimentos que darão suporte aos princípios da segurança e da confiabilidade.

Informatização

O modelo de certificação da Fundação Pró-Sementes é informatizado, garantido agilidade e segurança ao processo. É possível realizar a certificação através de um sistema desenvolvido pela Fundação, disponível na internet. As inscrições dos campos de produção podem ser feitas online pelo site www.fundacaoprosementes.com.br.

Pré e Pós-Controle

Um dos grandes diferenciais do modelo de certificação da Fundação Pró-Sementes é a utilização do pré e pós-controle dos lotes certificados, orientados pelos princípios de eficiência, segurança e confiabilidade.

No pré-controle, 100% das amostras dos lotes das categorias básica e C1, usados pelos produtores de sementes para a instalação dos campos de multiplicação, são avaliadas em parcelas conduzidas a campo, em plantio antecipado aos campos de multiplicação. Ele tem o objetivo de orientar o Responsável Técnico sobre possíveis problemas de identidade e/ou pureza genética dos campos de produção, além de dar suporte às ações da auditoria e avaliar a estabilidade das cultivares.

O pós-controle segue a mesma metodologia e é realizado em aproximadamente 10% dos lotes da categoria C2 que tenham sido certificados. O pós-controle tem por objetivos orientar o Responsável Técnico sobre possíveis problemas de identidade e/ou pureza genética, além de orientar as ações da auditoria e apoiar o pós-venda.

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